Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (PL 910/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Haroldo Cathedral apresentou o PL 910/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.