Instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos (Proorf) (PL 519/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Haroldo Cathedral apresentou o PL 519/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da…