Altera a Lei n° 15.046 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus (PL 1022/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 1022/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para…