Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de” (PL 70/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 70/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes…