Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico (PL 4571/2021)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 4571/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário…