Dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PLP 238/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PLP 238/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os…