Dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino (PL 3699/2020)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 3699/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da…