Dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores (PL 2919/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 2919/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para…