Dispor sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de habilitação (PL 1452/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 1452/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),…