Incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus (PL 2096/2025)

Zé Neto · PT

Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 2096/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão,…

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