Permitir a inserção de anúncios, na programação de emissoras de radiodifusão comunitária (PL 5706/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 5706/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios, na…