Permitir o acesso de devedores do setor cacaueiro ao Programa Desenrola Brasil (PL 5708/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PL 5708/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, a fim de permitir o acesso de devedores do setor…