Prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial (PLP 95/2026)

Zé Neto · PT

Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PLP 95/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas…

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