Reconhecer o calçado como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS (PLP 92/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Neto apresentou o PLP 92/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer o calçado como bem…