Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 10868/2018)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 10868/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do…