Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.478 que dispõe sobre a política energética nacional (PL 571/2015)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 571/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 que dispõe sobre a política…