Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, dispondo sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas (Aviso (PL 10955/2018)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 10955/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigação de…