Ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por (PL 2789/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 2789/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira…