Altera a Lei nº 8.629, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III (PL 4408/2021)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4408/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos…