Altera a Lei nº 9.393, ”dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (PL 4589/2021)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4589/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, ”dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade…