Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras (PL 4961/2013)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4961/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos…