Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326 (PL 1587/2011)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 1587/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 1587/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
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