Aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental (PLP 127/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PLP 127/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as…