Assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista a aplicação domiciliar de imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações (PL 3870/2025)

Zé Silva · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 3870/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar à pessoa com transtorno do…

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