Destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal para a assistência técnica e extensão (PL 4369/2020)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4369/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos dos royalties devidos pela…