Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos (PL 4228/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4228/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em…