Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano (PL 5738/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 5738/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada…