Dispor do transporte de semoventes (PL 6392/2016)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 6392/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui…
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 6392/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui…
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