Dispor sobre a condução de tratores e equipamentos automotores similares (PL 3966/2012)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 3966/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para…