Dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de (PL 4778/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 4778/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para…