Dispor sobre as atividades de produção de energia elétrica, por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica (PL 2683/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 2683/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre as atividades de produção de…