Dispor sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi (PL 6062/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 6062/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre o compartilhamento de viagens em…