Dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências (PL 5311/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 5311/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras…