Incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica (PL 7255/2017)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 7255/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para…