Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 2788/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras…