Instituir o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Emergencial (PL 1695/2020)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 1695/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o art. 19-A na Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para instituir o Programa de Aquisição…