Simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa (PL 2330/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 2330/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e…