Tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem (PL 2787/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva apresentou o PL 2787/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime…