Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital (PEC 38/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PEC 38/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão…