Ampliar o dever de transparência das organizações da sociedade civil (PL 5583/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 5583/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar o dever de transparência das…