Autoriza Estados e Municípios a firmarem convênios com a União ou com Instituições Federais de Ensino para garantir o transporte gratuito de (PL 3162/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 3162/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza Estados e Municípios a firmarem convênios com a União ou com Instituições Federais de…