Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas (PL 563/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 563/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da…