Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e pune fraudes (PL 1582/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 1582/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em…