Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências (PL 375/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 375/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e…