Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em (PL 1936/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 1936/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas…