Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas (PL 1999/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 1999/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações…