Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do (PL 1033/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 1033/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados…