Dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse (PL 4434/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 4434/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de…