Dispor sobre a concessão de desconto adicional na tarifa de energia elétrica nos meses de ocorrência de frio extremo em regiões com (PL 3492/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 3492/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a concessão de desconto…