Dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia (PL 94/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 94/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos…